A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (25), o Projeto de Lei (PL) 2914/11, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que destina ao Fundo Especial para Infância e Adolescência (FIA) as indenizações pagas em razão de ação judicial por dano moral coletivo envolvendo estagiários, adolescentes e empregados menores aprendizes.

Atualmente, esses valores são revertidos para Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A relatora, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), acredita que esse cenário prejudica o adolescente aprendiz. Leia mais.